segunda-feira, 23 de abril de 2012

TRIBUNAL REDUZ PENSAO PAGA POR DENTISTA PARA SEGUNDA EX-ESPOSA


Os desembargadores da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio acompanharam o voto do 
relator Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho e decidiram reduzir a pensão alimentícia paga pelo 
dentista Olympio Faissol Pinto à sua segunda ex- companheira Vilma Batista de Souza para 
12 salários mínimos, limitada ao período de quatro anos. Atualmente, Olympio, que tem oito filhos 
e 79 anos de idade, paga uma pensão de 36 salários mínimos a ela - o que dá, hoje, R$ 22.392,00.
Nos autos, ficou comprovado que Vilma já aumentou consideravelmente seu patrimônio com os 
rendimentos da pensão.

No processo, Olympio Faissol pediu a exoneração da obrigação de pagamento da pensão ou 
a sua redução para R$ 5 mil - valor que ele paga de pensão à sua primeira esposa -, alegando que, 
em face de sua idade avançada, sua capacidade laborativa diminuiu. Em contrapartida, o patrimônio 
de Vilma veio aumentando, tendo ficado comprovado nos autos que ela adquiriu 3 imóveis com os 
rendimentos da pensão que recebe há 11 anos de Olympio. Atualmente, ele mora com outra mulher
e tem com ela uma filha de 3 anos.

“Dessa forma, está comprovada a alteração do binômio necessidade versus possibilidade, que 
norteia a obrigação alimentar, sendo possível assim, a revisão dos alimentos. Tenha-se ainda em
mente que a doutrina e jurisprudência mais recentes incorporaram ao mencionado binômio um 
terceiro elemento, o da razoabilidade, com isso passando a configurar-se um trinômio, constituído 
por necessidade, possibilidade e razoabilidade” escreveu o desembargador Luiz Fernando Carvalho no acórdão.

Proc. 0093485-42.2006.8.19.0001

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

terça-feira, 17 de abril de 2012

Lei 12605/12 de 3 de abril de 2012


Determina o emprego obrigatório da flexão de gênero para nomear profissão ou grau em diplomas.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o As instituições de ensino públicas e privadas expedirão diplomas e certificados com a flexão de gênero correspondente ao sexo da pessoa diplomada, ao designar a profissão e o grau obtido.
Art. 2o As pessoas já diplomadas poderão requerer das instituições referidas no art. 1o a reemissão gratuita dos diplomas, com a devida correção, segundo regulamento do respectivo sistema de ensino.
Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 3 de abril de 2012; 191o da Independência e 124o da República.
DILMA ROUSSEFF
Aloizio Mercadante
Eleonora Menicucci de Oliveira
Este texto não substitui o publicado no DOU de 4.4.2012 

Foi sancionada agora em abril a lei que permite a flexão de gênero na expedição de certificados e diplomas em instituições de ensino públicas e privadas. Para algumas pessoas isso pode parecer uma decisão política desnecessária. Entretanto é fundamental para que conquistemos identidade em todos os espaços.

A lei garante às formadas que peçam de maneira gratuita a expedição de novo diploma.

Aos transgenero, será aplicado o gênero do documento de identidade na época da expedição do certificado e/ou diploma.

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advogando em Blumenau
fone (47) 9104-5555 e (47) 3340-0580
 

domingo, 15 de abril de 2012

MULHERES DO SECULO XXI:
desafios, mudanças, fragilidades para um novo voo!

Fazer 50 anos é uma responsabilidade infinita. Todos olham você esperando equilíbrio, controle das paixões, sabedoria, em papéis idealizados da mulher/mãe/profissional/avó/esposa/santidade. Eu não me sentia assim. Nenhum papelme cabia, me pertencia. Me joguei do Olimpo eu mesma, rompi com os pactos familiares e sociais determinados, olhei para as minhas iguais – mulheres entre 40 e 60 anos e não encontrava referenciais que acalmassem a fúria e voracidade de viver – que rasgavam minha pele. Nestes momentos de imenso debate interno decidi dar um tempo pra ouvir outra mulher, desta vez uma psicóloga que ministrou para casais há uns dez anos atrás, um curso de sexualidade e afetividade. Ela falaria sobre os novos paradigmas femininos na BPW Florianópolis. Telma Pereira Lenzi (Instituto Movimentohttp://www.sistemica.com.br/) é uma mulher admirável por sua competência profissional, sua extrema sinceridade e facilidade de transitar por temas angustiantespara a maioria de nós.
Sentei-me na quinta fila do auditório, atrás de tantas outras mulheres empreendedoras, empresárias, comerciantes, menopausadas, solitárias. Tudo que ouvi fazia sentido, encaixava em falas recentemente proferidas sobre a temática feminina, mas com novo olhar e roupagem. Primeiro ela se colocou como mulher, trouxe-nos sua história de vida, seus sonhos, suas maternidades, os casamentos e divórcios e reorganização familiar, seu diagnóstico de câncer e sofrimento da mastectomia, suas fortalezas e debilidades. Era a Telma real que nos falava.
Disse-nos que no Século 21 homens e mulheres devem fazer as pazes, criarem alianças, depois de muitos tempos de embates e lutas. Percebemos que grande maioria das mulheres ainda continuam lutando e lutam tanto que esquecem de perceber que já ganhamos a guerra. Hoje podemos escolher novos modelos e arranjos, propiciados pelo divórcio, novas formatações familiares, realização profissional, concretizarmos sonhos. Um dos aspectos enfatizados por Telma foi que nos movemos pela intensidade e esta intensidade nos vicia. Deste modo, ao não nos darmos limites, queremos o tempo todo estar em todos os possíveis papéis sem termos possibilidades de dar conta de tudo.
NOVOS PAPÉIS
No século 19 fomos submetidas ao poder existente e ocupávamos nossa unica função social: mulheres eram mães. No século 20, por conta das mudanças sociais e surgimento da burguesia, a família passa a cuidar da propriedade e há um intenso processo de domesticação da mulher, treinada para o cuidadi (da casa, dos filhos, do marido, das amigas). A antítese à domesticação foi o movimento feminista. Já no Século 21 vivemos uma diversidade de modelos, que nos tras uma imensa sobrecarga. Verdade que podemos tudo, mas as grandes perguntas são: eu preciso de tudo? eu dou conta de tudo? Respondidas as perguntas, a nova mulher deve aprender a fazer escolhas, entendendo suas contradições pessoais, sociais e poder responder por elas (eu escolho, eu dou conta?) Podemos tudo, mas dentro da gente fica a culpa por deixarmos alguns dos papéis não muito bem atendidos. Há muitas opções e devo fazer minhas escolhas a partir das minhas referências, ouvindo minhas contradições e sabendo que quando optamos por uma coisa, perdemos outras. ESCOLHA ENVOLVE PERDAS. Temos que cuidar com a sobrecarga, com a culpa, com o perfeccionismo, pois não precisamos dar conta de tudo. Sobretudo, cuidar com as crenças do amor romântico do Século 16 que ronda nosso imaginário, pois muitas de nós caímos na armadilha do homem num conversível branco, lindo, inteligente, que nos tirará da inércia e nos fará felizes para sempre.
VELHAS CULPAS
As culpas e os conflitos com a dupla moral – interna e externa, são outros óbices da nova mulher. Sim, temos mais possibilidades de escolhas e isso nos traz muito mais angustias. SOMOS LIVRES NAS ESCOLHAS, PRESAS NAS CONSEQUÊNCIAS. E a mulher de hoje pode ocupar dois lugares: de vítima (senta e chora e lastima) mas ninguém cresce com lágrimas, ou de protagonista que assume as consequências das escolhas com casamento, sexualidade, maternidade, completude.
CASAMENTO: Os homens perderam a mulher que oferecia proteção, colo, cuidado – a mulher/mãe e não foram preparados para as grandes mudanças de valores que estamos vivendo. O que atrapalha muito as relações é a diferença de comunicação entre homem e mulher. Mulheres são mais amplas/subjetivas/interpretatiuvas e periféricas enquanto o homem é objetivo/superficial e pratico. Entretanto são estas diferenças e a convivência com elas que nos fazem crescer. Nossos desafios são nos tornar menos interpretativas, parar de nos queixar, aprender a negociar e deixar que atuar com a emoção, que faz com que sempre percamos a razão. Telma salienta que deveremos ter mais objetividade nas relações e abrirmos mão da busca do amor romântico do Século 16.
SEXUALIDADE: ela começa por salientar a importância que há em desmistificar o tema. Sexualidade é construção social e foi reinventada diversas vezes ao longo da história da humanidade. As verdades mudam, como havia o kama sutra no Oriente, o pecado católico, a guerra dos sexos e o poder do não por parte das mulheres são exemplos disso. Ela falou ainda que o sexo não existe para desenvolver carinho mas sim para buscar prazer, descarga orgástica, acionar mecanismos físicos-químicos de prazer e saúde (os órgãos sexuais sofrem alterações profundas, sendo que a excitação provoca reações vasculares, neurológicas, musculares e hormonais. a relação sexual favorece a produção de endorfina, serotonina e dopamina, substâncias antidepressivas. Melhora a circulação sangüínea, favorece a oxigenação de todos os órgãos, queima calorias, diminui o estresse e é um excelente exercício para o coração. Durante o ato sexual, ocorre uma descarga de adrenalina que aumenta a freqüência cardíaca. O sangue circula por todo o corpo, estimulando a irrigação. No momento do orgasmo, a liberação de endorfina relaxa as paredes dos vasos, o que facilita a fluidez do sangue e diminui o risco de enfartes e derrames provocados pelo entupimento das veias. Nesta fase, as artérias dilatam-se absorvendo maior quantidade de oxigênio.O esforço físico exigido pela atividade sexual tonifica os músculos e libera tensões. A ginástica que se faz desde as preliminares até ao orgasmo ajuda a fortalecer os glúteos, as pernas e o abdômen. Durante um ato sexual intenso, com duração de 15 minutos, podem ser queimadas até 300 calorias. O orgasmo funciona também como trégua para a ansiedade dos períodos de pressão pessoal e profissional. A região pélvica é uma área que precisa de exercício, pois seu enfraquecimento aumenta o processo de queda da bexiga (prolapso). O orgasmo provoca entre cinco a doze contrações de musculatura perineal). Costuma-se vincular sexo com amor, que são coisas diferentes: um é necessidade física e o outro, construção social. Telma disse ainda para termos atenção que a cultura e a sexualidade são mecanismos de controle. Mostrou que as mulheres tem um lugar corporal específico para o orgasmo – clitóris, mas que a grande maioria das mulheres não conhece, não utiliza.
MATERNIDADE: a maioria das mulheres cai no mito da super-mãe que tudo pode. A onipotência pode trazer o outro lado da moeda, que é impotência e a superproteção pode levar pra negligência. Amar e cuidar são coisas diferentes de controlar/castigar. O amor na maternidade implica justamente em frustar os filhos e prepará-los para a vida. As mães que muito cuidam de seus filhos, muito controlam. Também perceber que há espaço para que as mulheres sejam, sem que necessariamente assumam papéis de maternidade. Hoje uma mulher pode estar muito bem como profissional, muito bem com um companheiro, muito bem sem filhos.
INTEIREZA: dentro destas novas realidades e novos cenários a psicóloga Telma trouxe como exemplo final que nós, mulheres do Século XXI, temos um guarda roupas repleto de modelos de roupas (vestidos, calças, saias, lingeries), de todas as cores, enquanto que nossas avós abriam seus guarda roupas e encontravam apenas dois modelos: obranco do vestido da noiva e o preto, representativo do luto da viúva. A mulher do Século XXI quer ser inteira, quer ser respeitada, quer poder viver em família, com ou sem homens, com ou sem filhos, hetero ou homoafetivamente, sem que ninguém lhe culpe por suas escolhas.
Temos mais angustias, mais opções, mais responsabilidades, mas podemos muito mais.
Por isso, reafirmo para as novas MOIRAS, as mulheres que nos leem as seguintes reflexões:
  • não viva no lugar da vítima. seja protagonista da sua história
  • faça alianças com os homens. eles não são inimigos
  • não se sobrecarregue. saiba abrir mão de alguns papéis
  • assuma somente o que você dará conta
  • escolha envolve perda
  • quanto maior variedade de escolhas, maior é a angústia
  • relação entre homem e mulher deve ser de afeto e troca
  • seja menos interpretativa e mais objetiva
  • tenha orgasmos com o parceiro, tenha sexo consigo mesma
  • você pode ser mãe ou não.
  • educar é, muitas vezes, frustrar o filho
(anotações feitas por mim no auditório da ACIF em evento da BPW em 04 de abril de 2012)